16/01/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 21:38

Baixa Definitiva
16/01/2025 21:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:37

Transitado em Julgado em 16/01/2025
15/01/2025 12:43

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
14/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JAMILLE OLIVEIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843750-32.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANE DOS SANTOS SILVEIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré restabeleça o perfil da parte autora (@stephaniesilveiira), devendo ser preservado o seu nome de usuário, com a finalidade de restaurar e garantir o acesso ao seu perfil em relação as fotos, publicações, seguidores.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) é influenciadora digital e utilizava sua conta para a publicação de conteúdos de entretenimento e como ferramenta para geração de receita proveniente de acordos comerciais, publicidade e outras atividades relacionadas à sua imagem; (ii) em outubro foi surpreendida com a suspensão/desativação de sua conta, sem qualquer aviso prévio claro ou justificativa detalhada, sob a alegação de violação das políticas de conteúdo da plataforma, especificamente por produzir conteúdos adultos; (iii) não teve acesso a informações precisas sobre a infração alegada, tampouco recebeu qualquer oportunidade adequada para apresentar defesa ou justificativa antes da suspensão de sua conta.

Fatos ocorridos em outubro.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:29

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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