07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:22

Expedição de Ofício.
13/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:03

Expedição de Informações.
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 16:03

Expedição de Informações.
07/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:32

Expedição de Informações.
04/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:31

Expedição de Informações.
28/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0805598-77.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

P.

M.

RESPONSÁVEL: ANA PAULA PAES MARU RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1- Índice 157508804: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 3 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 4 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 5 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 4.915,81 (quatro mil novecentos e quinze reais e oitenta e um centavos), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 8 – Ao réu e ao Ministério Público sobre a prestação de contas apresentada. 9- Certifique- se o cartório se a sentença de índice 142613668 transitou em julgado.

NOVA FRIBURGO, 22 de novembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
22/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:02

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:27

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO CARDOSO DE MORAES em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA PAES MARU em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PAES MARU em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:10

Distribuído por sorteio
26/06/2023 23:08

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/06/2023 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 23:07

Juntada de Petição de procuração
26/06/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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