09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0815464-26.2025.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO ZACHARIAS GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Cobrança.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 216805829 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Leandro Zacharias Goncalves está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, (sec)3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, (sec) 4º, artigo 334, CPC,DEIXOde designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 22 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO ZACHARIAS GONCALVES - CPF: *72.***.*76-70 (AUTOR).
22/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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