TJRJ - 0805874-54.2023.8.19.0055

1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO CHANCELLER

CNPJ: 20.695.084/0001-32

Advogados

ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES

OAB: 183049/RJ

CPF *91.***.*60-45

Polo Passivo

Partes

ILSON SAMPAIO

CPF *78.***.*85-87

Advogados

PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER

OAB: 74955/RJ

CPF *26.***.*15-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 01:13

    Publicado Intimação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo:0805874-54.2023.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO CHANCELLER RÉU: ILSON SAMPAIO 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber olinkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, (sec) 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

    Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º,capute (sec)(sec) 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

    Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, (sec)2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no (sec)2º deste artigo. (sec)1º.Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. (sec)2º.

    A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. (sec)3º.

    Expedida a carta precatória nos termos do (sec)2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

    Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de "Sala Passiva" na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

    SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de agosto de 2025.

    Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular

  • 14/08/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 18:11

    em cooperação judiciária

  • 13/03/2025 21:25

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 00:13

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 08/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 04/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de citação

  • 08/06/2024 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:28

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/04/2024 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 15:13

    Juntada de extrato de grerj

  • 26/12/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:17

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO CHANCELLER - CNPJ: 20.***.***/0001-32 (AUTOR).

  • 17/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:12

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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