26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0826327-59.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MACHADO TOSTES FRAVOLINE RÉU: BANCO DO BRASIL SA A lide tem como ponto controvertido a ocorrência de desfalques em conta PASEP de titularidade do falecido JOSÉ CARLOS FRAVOLINE, totalizados pela quantia de R$ 6.688,81.

A Autora, viúva do titular da conta, atribui ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade pelos desfalques, e apresenta pedidos de ressarcimento dos valores indevidamente descontados além de indenização por danos morais.

O ônus da prova em ações que versam sobre a correção dos valores creditados em contas do PASEP se encontra no espectro dos assuntos debatidos pelo Tema 1.300 de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento.

Por tal razão, determino a suspensão do feito até que haja o julgamento definitivo do referido tema, conforme artigo 313, inciso IV e artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo STJ 1300
20/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:25

Declarada incompetência
28/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULA ROSSI CAVALCANTI GONCALVES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JUSSANDRA BARBOSA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA MACHADO TOSTES FRAVOLINE em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA MACHADO TOSTES FRAVOLINE - CPF: *27.***.*50-49 (AUTOR).
02/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:01

Outras Decisões
25/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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