11/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
04/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 23:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803122-22.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ALVES NEVES RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Apesar de ter se manifestado por duas vezes, o autor não trouxe a documentação requerida pelo juízo no id 156636498.

Não obstante, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu, o que não afasta a prova mínima que o consumidor deve fazer do seu direito alegado.O entendimento sumulado do TJRJ preceitua que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito” (Súmula 330).

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:02

Outras Decisões
14/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
14/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803122-22.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ALVES NEVES RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Para o saneamento do feito, venha pelo autor a comprovação da comunicação administrativa do sinistro ao réu, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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