18/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:43

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826242-70.2024.8.19.0210 AUTOR: MICHAEL RIBAS BARATA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega o autor que foi excluído da plataforma da empresa ré indevidamente.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com a reativação de sua conta na plataforma.

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato celebrado entre as partes, no que tange à conta de motorista parceiro, prevê a possibilidade de rescisão, inclusive, unilateral, pela Ré, pautada na autonomia e liberdade de contratar, o que não é vedado por lei.

Ademais, verifica-se ainda que a referida exclusão se deu por violação das normas internas da empresa, restando assim, ausente a probabilidade do direito invocado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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