27/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:41

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0952343-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARMEM POLONIO BEZERRA RÉU: PGE Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, não vislumbro da urgência, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP e em seguida ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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