10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0809778-66.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: REGINALDO SILVA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O ID 207420541/207423005: HOMOLOGO a renúnciaao valor excedente ao teto de RPV.

Requisite-se o pagamento da verba devida ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,através de RPV, com anotação de que se trata de verba alimentar (STF - RE 470.407/DF),mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, (sec)3º inciso II do CPC.

Intimem-se.

Macaé,14 de agosto de 2025
14/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:52

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:25

Homologada a Transação
21/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:33

Juntada de carta
29/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
07/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO SILVA SANTOS - CPF: *19.***.*86-97 (AUTOR).
06/09/2023 18:00

Nomeado perito
06/09/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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