28/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800549-38.2025.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO RÉU: PRISCILA MARQUES, RENATO ROCHA DE SOUZA DESPACHO Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

Sem prejuízo, ao cartório para que cumpra o art. 328, II do CNCGJ.

DUAS BARRAS, 7 de agosto de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
11/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:30

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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