26/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2025 15:33

Homologada a Transação
24/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/09/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIO GUIMARAES RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo:0815496-36.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO GUIMARAES RODRIGUES RÉU: CLARO S.A. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 25 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de procuração
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:48

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/08/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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