20/08/2025 00:00

Intimação

Retifico, de ofício, o despacho anterior para fazer constar, em relação à referência ao despacho de fl. 220, que tal despacho saiu de forma equivocada no que diz respeito à documentação exigida, já que os 5º, 6º e 9º distribuidores situam-se na Comarca da Capital.

Assim, dispenso a apresentação de tais certidões.

As certidões que devem estar anexadas aos autos são: a. certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b. certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado; c. certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; d. certidões dos distribuidores em nome do inventariado do local de seu último domicílio; e. certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça; f. certidão negativa de débitos fiscais em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis; g. certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; h. espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; i. certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).

Certifique o cartório se tal documentação já consta dos autos.

Em caso negativo, intime-se o inventariante para suprir eventual falta.

Tudo feito, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 17:51

Conclusão
12/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:47

Conclusão
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:32

Juntada de petição
24/01/2025 14:39

Juntada de petição
11/12/2024 13:28

Documento
02/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:42

Conclusão
26/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:18

Documento
25/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:55

Juntada de petição
08/07/2024 15:57

Expedição de documento
30/06/2024 18:53

Expedição de documento
29/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:44

Conclusão
29/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:45

Juntada de petição
31/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:33

Conclusão
17/03/2023 16:32

Juntada de petição
13/06/2022 16:24

Remessa
13/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:22

Juntada de petição
03/03/2022 16:16

Entrega em carga/vista
28/01/2022 11:54

Assistência Judiciária Gratuita
28/01/2022 11:54

Publicado Despacho em 22/02/2022
28/01/2022 11:54

Conclusão
11/01/2022 13:59

Juntada de petição
11/01/2022 13:51

Expedição de documento
16/12/2021 11:24

Entrega em carga/vista
13/12/2021 13:42

Conclusão
13/12/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:59

Juntada de petição
09/07/2021 12:31

Entrega em carga/vista
09/07/2021 11:41

Expedição de documento
02/07/2021 14:20

Conclusão
02/07/2021 14:20

Deferido o pedido de
02/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:28

Remessa
24/02/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:46

Conclusão
23/01/2020 15:30

Remessa
28/11/2019 12:16

Conclusão
28/11/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:34

Juntada de petição
29/05/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 13:45

Juntada de petição
02/05/2019 12:27

Juntada de petição
10/04/2019 16:38

Juntada de petição
14/05/2018 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2018 12:22

Documento
10/04/2018 14:50

Conclusão
10/04/2018 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2018 14:50

Publicado Decisão em 16/05/2018
10/04/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 10:05

Juntada de petição
23/02/2018 14:29

Juntada de petição
11/10/2017 14:36

Juntada de petição
19/09/2017 14:50

Entrega em carga/vista
13/09/2017 16:55

Conclusão
13/09/2017 16:55

Publicado Despacho em 22/11/2017
13/09/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 15:11

Entrega em carga/vista
24/07/2017 14:14

Juntada de petição
17/07/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 14:39

Conclusão
29/06/2017 14:39

Publicado Despacho em 18/07/2017
27/06/2017 14:27

Juntada de documento
17/05/2017 16:17

Conclusão
17/05/2017 16:17

Conclusão
10/05/2017 12:38

Expedição de documento
27/04/2017 14:55

Juntada de petição
20/04/2017 13:33

Entrega em carga/vista
07/04/2017 14:40

Juntada de petição
04/04/2017 13:27

Juntada de petição
30/03/2017 16:45

Despacho
29/03/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 15:26

Juntada de petição
24/11/2016 14:04

Audiência
24/11/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 13:26

Publicado Despacho em 30/03/2017
24/11/2016 13:26

Conclusão
29/06/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 10:30

Juntada de petição
17/05/2016 16:02

Juntada de petição
06/05/2016 11:25

Entrega em carga/vista
23/03/2016 12:30

Juntada de petição
11/12/2015 17:39

Entrega em carga/vista
04/12/2015 13:40

Expedição de documento
01/12/2015 15:46

Expedição de documento
17/11/2015 16:31

Conclusão
17/11/2015 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 17:25

Decurso de Prazo
03/11/2015 17:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 15:22

Publicado Despacho em 14/10/2015
06/10/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 15:22

Conclusão
17/03/2015 16:27

Juntada de petição
23/05/2014 16:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 14:19

Expedição de documento
11/04/2014 15:04

Conclusão
11/04/2014 15:04

Publicado Despacho em 08/05/2014
11/04/2014 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2014 14:36

Juntada de petição
14/03/2014 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 11:38

Conclusão
31/01/2014 17:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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