05/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:43

Expedição de Informações.
13/01/2025 17:36

Juntada de guia de recolhimento
09/01/2025 18:43

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:50

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:18

Expedição de Informações.
26/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0824453-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES Considerando o requerido pelo Dr.

Defensor Público na petição acostada no index 150438064 - Petição (PATROCINIO FLAVIO DANIEL)e a apresentação das alegações finais no index 154570425 - Petição, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
21/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:10

Juntada de ata da audiência
26/08/2024 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/08/2024 11:58

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:20

Expedição de Informações.
07/08/2024 15:15

Expedição de Informações.
01/08/2024 11:47

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:51

Recebida a denúncia contra FLAVIO DANIEL OLIVEIRA GONCALVES (FLAGRANTEADO)
15/07/2024 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/07/2024 15:38

Expedição de laudo pericial.
15/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 16:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:55

Juntada de petição
26/06/2024 11:17

Recebidos os autos
26/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
26/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:26

Expedição de Mandado de Prisão.
21/06/2024 15:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/06/2024 15:03

Audiência Custódia realizada para 21/06/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/06/2024 15:03

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:04

Audiência Custódia designada para 21/06/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
20/06/2024 14:27

Juntada de petição
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/06/2024 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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