06/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARTA SILVA DE MORAES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO SILVA DE MORAES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIZ SILVA DE MORAES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:52

Outras Decisões
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARTA SILVA DE MORAES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de BERNARDO SILVA DE MORAES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZ SILVA DE MORAES em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:06

Outras Decisões
31/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARTA SILVA DE MORAES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO SILVA DE MORAES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZA MORAES GOMEZ em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZ SILVA DE MORAES em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:30

Outras Decisões
07/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:25

Outras Decisões
03/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0804071-93.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEMERVAL SANTOS DE MORAES RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI A sentença prolatada confirmou em parte a tutela de urgência deferida, apenas em relação às sessões de fisioterapia, sendo duas por dia, uma respiratória e outra motora.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

A sentença transitou em julgado.

Aduziu a Parte Autora (ID 144248373) que a Parte Ré estava descumprindo a obrigação imposta na sentença e que havia retirado todos os serviços de HOME CARE antes prestados e que não foram objeto do processo, como fonoaudiologia, aplicação do Hemax, médico mensal, curativos diários e aplicação de injeções.

Requereu a intimação da Parte Ré para justificar o descumprimento e a majoração da multa fixada em sentença.

Determinou o juízo a intimação da Parte Ré (ID 147173316).

A Parte Ré afirmou que a obrigação imposta está sendo cumprida (ID 148310729).

Sustenta a Parte Autora que a Parte Ré somente está prestando o serviço de “home care” de fisioterapia, tendo indevidamente cancelado todos os demais (ID 155064100).

Nova manifestação da Parte Autora no ID 155724307 e nova manifestação da Parte Ré no ID 155794237 e no ID 155794237.

RELATADO, PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, é importante lembrar que vivemos em grandes cidades, onde as relações contratuais são massificadas e as pessoas físicas possuem pouco tempo para dialogar e conversar acerca de seus interesses e de suas necessidades.

Neste contexto social, erros e falhas acabam por ser gerados, sem dolo e sem culpa grave dos contratantes.

Inobstante, um dos princípios que norteia o processo do Juizado Especial Cível é a simplicidade, informalidade e celeridade, devendo-se buscar, sempre que possível, a conciliação – art. 1º da Lei 9099/95.

Na contestação (fls. 3 do ID 130413764), a Parte Ré admite que o Autor DEMERVAL é atendido em regime de assistência domiciliar desde o ano de 2012.

Esta declaração da Parte Ré é reiterada na contestação do ID 137733840 (página 3), quando afirma “Cabe a ASSEFAZ esclarecer que o Sr.

Demerval está assistido em regime de assistência domiciliar desde o ano de 2012.

A sentença prolatada não excluiu o Autor Demerval do programa de assistência domiciliar que ele estava inserido pela Parte Ré.

A sentença confirmou que, neste programa, um dos serviços a ser prestado para o Autor é o de fisioterapia diária.

Ainda que a Parte Autora denomine o programa de assistência domiciliar de “home care”, o que sobressai do feito é que: os serviços do programa de assistência domiciliar que a Parte Ré prestava para a Parte Autora, antes do ajuizamento da ação, devem ser mantidos e, por força da sentença prolatada, deve ser fornecido o serviço de fisioterapia diária.

Efetuado este esclarecimento, determino que o ilustre cartório intime as partes para ciência deste contexto do contrato.

Intimadas as partes, determino que se aguarde o prazo de cinco dias, a fim de ser possível que a Parte Ré, caso tenha suspendido os serviços que antes fornecia junto com o programa de assistência domiciliar os restabeleça, mantendo o serviço de fisioterapia diária que foi determinado na sentença.

Findo este prazo, intime-se novamente as partes para se manifestarem sobre o cumprimento do contrato, no prazo comum de cinco dias, e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Tabelar
21/11/2024 23:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
21/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/11/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DEMERVAL SANTOS DE MORAES em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:24

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/07/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/08/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:43

Outras Decisões
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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