03/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
15/08/2025 16:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/08/2025 16:49

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00563747 Petição
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Acórdão
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12180 DATA 17/06/2025 13:05
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00511231 Petição
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Despacho Mero expediente
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Juntada de Documento - 56 - Manifestação - 3204/2025.00441404 Petição
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 07/05/2025 11:03
12/08/2025 13:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0963090-46.2023.8.19.0001
12/08/2025 13:05

Recebidos os autos
12/08/2025 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0963090-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREY ALTEA ALVES DIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público, em parecer final.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ISABELLE CARVALHO GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:39

Outras Decisões
06/09/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ISABELLE CARVALHO GONCALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
30/06/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
01/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 23:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ISABELLE CARVALHO GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ISABELLE CARVALHO GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ISABELLE CARVALHO GONCALVES em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 01:03

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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