11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:21

Juntada de carta
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:35

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838809-51.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA ATANAZIO VALENTIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) ID. 217649780 - Ciente do V.

Acórdão, referente ao agravo de instrumento interposto pela autora, em face da decisão do ID, sendo dado provimento ao recurso. 2) Intime-se o réu, por OJA (Súmula 410 do STJ), para dar cumprimento ao V.

Acórdão do ID. 217649780, que concedeu a tutela de urgência pleiteada, devendo se abster de descontar quaisquer prestações relativas aos contratos impugnados.

Sem prejuízo, intime-se o réu, também, de forma eletrônica.

Fixo multa equivalente ao dobro do valor comprovadamente descontado, a contar do mês seguinte à intimação desta decisão. 3) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
18/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:39

Outras Decisões
15/08/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:38

Juntada de carta
15/08/2025 15:38

Juntada de carta
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838809-51.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA ATANAZIO VALENTIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Defiro GJ. 2) O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015).

Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB).

A esse respeito, devem ser lembrados os ensinamentos de ARRUDA ALVIM (Manual de Direito Processual Civil.

RT; 17ª ed.; 2017; p. 708): "De acordo com a urgência verificada no caso concreto, a medida poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária.

Tal possibilidade, a despeito de expressamente prevista no artigo 9º.

I, do CPC/2015, não deixa de ser excepcional, por ser necessário que institutos como este respeitem o princípio da bilateralidade da audiência, que é exigência constitucional.

Sob o prisma da Constituição, o contraditório prévio deve ser a regra geral, e sua postergação, a exceção.

Sendo assim, o que nos parece é que, se o juiz verificar, na hipótese concreta, que a oitiva da parte requerida poderá agravar ou, mesmo, consumar o prejuízo do requerente, é certo que deverá antecipar a tutela sem audiência prévia daquela.

Vale dizer, ainda que possa satisfazer o autor antes daquele que seria o momento normal (comparativamente ao momento indicado no âmbito da estrutura clássica do processo), é necessário que sejam respeitados determinados limites em relação à posição do réu.

Oferecer ao réu a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e, inclusive, de contraditar as provas do autor auxilia o debate e dá maiores subsídios para que a tutela de urgência seja analisada de forma adequada." No caso em exame, o acervo documental que instrui a inicial não esclarece de forma satisfatória a situação jurídica subjacente à lide e a peculiaridade do caso demanda maior dilação probatória, pelo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Cite-se o réu preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA ATANAZIO VALENTIM - CPF: *90.***.*69-34 (AUTOR).
23/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838809-51.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA ATANAZIO VALENTIM 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:58

Juntada de carta
12/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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