27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/09/2025 12:21

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 14:35

em cooperação judiciária
25/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:11

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 11:10

Juntada de petição
17/09/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2024 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:16

Juntada de petição
08/05/2024 14:59

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:23

Juntada de petição
21/02/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:16

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:07

Juntada de petição
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:46

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 15:46

Recebidos os autos
16/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
16/08/2023 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/08/2023 11:09

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:04

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/06/2023 12:17

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2023 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 11:24

Juntada de petição
27/03/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 11:30

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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