01/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Verifica-se dos autos que a parte ré cumpriu integralmente a obrigação de fazer, consistente na ligação de energia elétrica no imóvel da parte autora, situado à Rua Vicente de Lima Cleto, nº 625, sobrado, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ, conforme verificado em diligência judicial.

Consta também que a parte autora já recebeu o valor de R$ 186.700,94 (cento e oitenta e seis mil, setecentos reais e noventa e quatro centavos) a título de astreintes, em decorrência do reiterado descumprimento das ordens judiciais anteriormente proferidas.

No entanto, permanecem duas penalidades aplicadas, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que não foram objeto de execução até o momento.

Nos termos do art. 537, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, é facultado ao Juízo, de ofício ou a requerimento da parte, modificar o valor da multa ou até mesmo excluí-la, quando verificado que sua exigência se tornou desnecessária, inadequada ou excessiva.

Diante do efetivo cumprimento da obrigação, do valor expressivo já revertido em favor do autor, e da ausência de interesse processual na execução das astreintes pendentes, torna-se descabida a execução das penalidades remanescentes, sob pena de desvio da finalidade da multa, que não se presta à punição ou ao enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, com fundamento no art. 537, §1º, I, do CPC, DECLARO PREJUDICADA a execução das astreintes remanescentes no valor total de R$ 60.000,00, por perda superveniente do interesse de agir, mantendo-se hígido o valor de R$ 186.700,94 já recebido pela parte autora, o qual se mostra suficiente à finalidade coercitiva.

Intimem-se.

Segue abaixo o extrato dos valores recebidos: DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:1 Total Aplicado:14.700,94 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 29.04.24AplicaçãoCapital14.700,94 C 30.04.24RendimentosCorreção0,29 C 30.04.24RendimentosJuros2,44 C 31.05.24RendimentosCorreção12,94 C 31.05.24RendimentosJuros73,66 C 04.06.24ResgateCorreção0,48 C 04.06.24ResgateJuros5,58 C 04.06.24ResgateLiquido8.466,10 D 26.06.24ResgateCorreção2,13 C 26.06.24ResgateJuros27,41 C 26.06.24ResgateLiquido6.359,77 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:2 Total Aplicado:11.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 23.05.24AplicaçãoCapital11.000,00 C 31.05.24RendimentosCorreção1,81 C 31.05.24RendimentosJuros14,16 C 04.06.24ResgateCorreção0,30 C 04.06.24ResgateJuros4,16 C 04.06.24ResgateLiquido6.305,59 D 26.06.24ResgateCorreção1,54 C 26.06.24ResgateJuros20,41 C 26.06.24ResgateLiquido4.736,79 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:3 Total Aplicado:6.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 02.08.24AplicaçãoCapital6.000,00 C 30.08.24RendimentosCorreção3,74 C 30.08.24RendimentosJuros28,07 C 05.09.24ResgateCorreção0,84 C 05.09.24ResgateJuros4,99 C 05.09.24ResgateLiquido6.037,64 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:4 Total Aplicado:25.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 06.09.24AplicaçãoCapital25.000,00 C 30.09.24RendimentosCorreção13,63 C 30.09.24RendimentosJuros100,00 C 16.10.24ResgateCorreção11,85 C 16.10.24ResgateJuros64,94 C 16.10.24ResgateLiquido25.190,42 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:5 Total Aplicado:35.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 07.11.24AplicaçãoCapital35.000,00 C 29.11.24RendimentosCorreção18,67 C 29.11.24RendimentosJuros134,16 C 31.12.24RendimentosCorreção27,45 C 31.12.24RendimentosJuros176,19 C 17.01.25ResgateCorreção30,53 C 17.01.25ResgateJuros97,19 C 17.01.25ResgateLiquido35.484,19 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:6 Total Aplicado:25.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 03.02.25AplicaçãoCapital25.000,00 C 28.02.25RendimentosCorreção29,55 C 28.02.25RendimentosJuros111,70 C 21.03.25ResgateCorreção20,81 C 21.03.25ResgateJuros85,69 C 21.03.25ResgateLiquido25.247,75 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:7 Total Aplicado:30.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 14.02.25AplicaçãoCapital30.000,00 C 28.02.25RendimentosCorreção11,08 C 28.02.25RendimentosJuros74,93 C 21.03.25ResgateCorreção23,16 C 21.03.25ResgateJuros102,48 C 21.03.25ResgateLiquido30.211,65 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal:TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca:SAO GONCALO Órgão:2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo:08327751820238190004 Agência:0394 Número de Depósito:1200131713431 Número da Parcela:8 Total Aplicado:40.000,00 Total Saldo de Capital:0,00 ------------------------------------------------- DataDescrição EventoValor 28.03.25AplicaçãoCapital40.000,00 C 31.03.25RendimentosCorreção5,50 C 31.03.25RendimentosJuros19,31 C 30.04.25RendimentosCorreção65,79 C 30.04.25RendimentosJuros200,27 C 15.05.25ResgateCorreção31,65 C 15.05.25ResgateJuros97,82 C 15.05.25ResgateLiquido40.420,34 D Saldo do período0,00 Saldo projetado p/ 30.06.20250,00 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ.

SUJEITO A ALTERACOES SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Outras Decisões
29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 27/06/2025 06:00.
29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/06/2025 06:00.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Após mais de trinta determinações judiciais descumpridas, mesmo diante de sucessivas majorações de multa, bloqueios via SISBAJUD, expedição de mandados de verificação, intimações pessoais de diretores e advertências claras quanto às consequências legais,persiste a recalcitrância da parte ré em cumprir a obrigação de fazerdeterminada desde a decisão de ID 89655766 e ratificada na sentença de mérito.

A alegação recente de que o restabelecimento da energia elétrica estaria condicionado à regularização da ligação interna no imóvel mostra-se evasiva e desprovida de qualquer respaldo documental eficaz,não havendo nos autos qualquer prova de que a parte ré tenha diligenciado para, ao menos, agendar comparecimento técnico, orientar o consumidor ou registrar formalmente qualquer impedimento.

Trata-se, pois, de flagrante descumprimento deliberado da ordem judicial, que afronta a autoridade deste Juízo, tornando necessária a adoção de medidas coercitivas mais rigorosas.

Diante do exposto: 1.

INTIME-SE, pessoalmente e com urgência, o DIRETOR PRESIDENTE da ENEL BRASIL S.A., ou outro diretor com competência operacional e técnica, conforme art. 19, §2º do Estatuto Social da empresa, para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 72 (setenta e duas horas) horas, providencie a LIGAÇÃO da energia elétricano imóvel situado à Rua Vicente de Lima Cleto, nº 625, SOBRADO, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ, sob pena de: Aplicação de multa única e pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração da possível prática de crime de desobediência (art. 330 do CP); Representação à ANEEL e PROCON/RJ, para apuração de infrações administrativas e eventual penalidade regulatória à concessionária; Expedição de mandado de condução coercitivade dirigente, se persistente o descumprimento. 2.

Determino, ainda, que a parte ré comprove documentalmente, no mesmo prazo de 48 horas, a execução da ordem judicial, mediante juntada de: 01.

Ordem de serviço específica e assinada; 02.Comprovante fotográfico da realização do serviço no imóvel correto; 03.Relatório técnico em caso de alegação de impedimento, com detalhamento das supostas irregularidades internas e respectiva notificação formal da parte autora.

O silêncio ou nova omissão será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §§1º e 2º do CPC, com possibilidade de aplicação de novas penalidades processuais e criminais. 3.

Expeça-se novo MANDADO DE VERIFICAÇÃO URGENTE, a ser cumprido após o prazo de 72 horas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça verificar, presencialmente, se houve a efetiva ligação da energia elétrica no imóvel e, se possível, entrevistar a parte autora, conforme contato já constante nos autos.

Cumpra-se com urgência.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/06/2025 23:23

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/06/2025 06:00.
19/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 19:50

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Considerando que o imóvel objeto da intimação é Rua Vicente de Lima Cleto, nº 625, SOBRADO, NOVA CIDADE, SÃO GONÇALO, RJ, e consta na certidão do Sr.

Oficial de Justiça, Rua Vicente de Lima Cleto, nº 625, NOVA CIDADE, SÃO GONÇALO, RJ, retornem o mandado ao Sr.

Oficial de Justiça para indicar se o imóvel que realizou a diligência é o SOBRADO, bem como o atual morador do imóvel em questão.

Após, voltem cls.

Sem prejuízo, intime-se a autora para juntar comprovante de residência atualizado no endereço objeto da lide, prazo 10 dias.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
20/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:30

Juntada de carta
14/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/04/2025 23:59.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Traga a parte executada prova documental (ordem de serviço ou documento similar) do alegado cumprimento da obrigação de fazer , no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/04/2025 06:00.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Diante do do prazo já decorrido, cumpra a parte executada a decisão id. 181496984, no prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para o prosseguimento da execução.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:09

Outras Decisões
27/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:57

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:20

Outras Decisões
21/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:22

Outras Decisões
31/01/2025 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:32

Desentranhado o documento
21/01/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:32

Juntada de carta
15/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:34

Outras Decisões
13/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:40

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832775-18.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO SIQUEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Renove-se a intimação da ENEL BRASIL S.A, na pessoa de um dos seus Diretores e/ou preposto para RESTABELECER a energia elétrica no imóvel objeto da demanda situado à RUA VICENTE DE LIMA CLETO, 625, SOBRADO, NOVA CIDADE, SÃO GONÇALO, RJ, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única PESSOAL no valor de R$ 15.000,00.

Deve, ainda, comprovar documentalmente o cumprimento da decisão, com a juntada da ordem de serviço ou outro expediente.

Caso não seja possível o restabelecimento de energia elétrica no imóvel em questão, esclareça o motivo de forma clara e precisa, no mesmo prazo.

INTIME-SE por Oficial de Justiça, que deve no momento da diligência qualificar o preposto que recebeu a intimação.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:20

Outras Decisões
13/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/11/2024 06:00.
01/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/10/2024 06:00.
23/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:41

Outras Decisões
16/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:50

Juntada de carta
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:30

Outras Decisões
07/10/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/10/2024 17:42.
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 19:30

Outras Decisões
01/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:14

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 18:20

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:18

Outras Decisões
27/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/09/2024 15:17.
18/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:32

Juntada de carta
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2024 17:15.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:07

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:49

Outras Decisões
22/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:19

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 12:11

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:00

Outras Decisões
07/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 20:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/07/2024 10:05.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:11

Outras Decisões
28/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:14

Juntada de carta
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2024 17:00.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/06/2024 09:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:16

Outras Decisões
17/06/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:42

Outras Decisões
05/06/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/05/2024 08:30.
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:52

Outras Decisões
07/05/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:43

Outras Decisões
02/04/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de JO SIQUEIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 14:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 09:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 09:12

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 09:12

Recebidos os autos
29/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/01/2024 10:18.
18/01/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 18:28

Desentranhado o documento
16/01/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 10:07

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 21:39

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 21:39

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/11/2023 21:39

Distribuído por sorteio
27/11/2023 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 21:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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