10/09/2025 10:23

Expedição de Informações.
09/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:38

Expedição de Informações.
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:47

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordinatório Processo: 0811952-41.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:34

Recebidos os autos
06/06/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/04/2025 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
15/02/2025 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/02/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2025 19:57

Recebidos os autos
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0811952-41.2024.8.19.0213 - Distribuído em20/09/2024 19:53:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada tendo como objeto a manutenção do serviço prestado pela Concessionária.

Verifico que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, há possibilidade de posterior cobrança de tais valores, pela via adequada.

Pelo exposto, reconsidero a decisão de index. 153782365 e CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para determinar que a ré se ABSTENHAde interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Caso o corte já tenha sido efetuado, fica a ré obrigada a restabelecer o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 19 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de UBIRALINA OLIVEIRA CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 19:53

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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