26/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
16/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826127-35.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA RIZZUTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ev. 37: Impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo que o crédito da autora tem natureza concursal, havendo excesso na execução uma vez que os fatores de correção e atualização monetária foram aplicados indevidamente.

Instada a se manifestar, a Impugnada limitou-se a requerer a expedição de mandado de pagamento (ev.46), embora não haja depósito nos autos.

Diante da manifestação da parte Ré/Impugnante, o crédito da parte autora e de sua advogada, a título de honorários sucumbenciais, a toda evidência, está sujeito ao regime da recuperação judicial.

Assim, considerando que a execução neste feito não pode ficar suspensa por tempo indeterminado, e que o referido crédito deve ser habilitado pessoalmente pelo credor, na forma do art. 9º e ss. da Lei 11.101/2005, através de procedimento autônomo distribuído por dependência ao processo de Recuperação Judicial da ré, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, III, do CPC.

Expeça-se certidão de crédito em favor da autora no valor de R$ 3.051,00, bem como certidão de crédito dos honorários advocatícios em favor da advogada da autora no valor de R$ 305,10, conforme planilha acostada no ev. 37, para fins de habilitação no Juízo Recuperacional.

Condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor em excesso apontado, observada a gratuidade de justiça deferida no ev.09.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 14/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 00:24

Decorrido prazo de EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 16:30

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810877-17.2021.8.19.0004

Shaylon da Silva Moraes

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Thiago Aguiar Campanario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2021 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0813613-03.2024.8.19.0004

Odirley de Oliveira

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Paulo Sergio de Assis Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0834787-81.2023.8.19.0205

Mariluce Tavares de Brito

Banco Master S.A.

Advogado: Bruno Santos Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0833138-68.2024.8.19.0004

Sidnei de Paula Veloso

Tim Celular S.A.

Advogado: Albino Lemos Ferreira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0812922-91.2021.8.19.0004

Jane Suely Froes da Cunha

Toque a Campainha - Sao Goncalo Shopping

Advogado: Pedro Sergio Franco Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2021 12:09

Exibir Processo