16/05/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 20:54

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:52

Juntada de carta
22/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de SIDNEI DE PAULA VELOSO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 16:13

Recebidos os autos
29/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
29/01/2025 16:29

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/01/2025 16:29

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:09

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833138-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEI DE PAULA VELOSO RÉU: TIM CELULAR S.A.

Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento dos serviços de telefonia móvel,na forma contratada pelo autor, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Após, aguarde-se ACIJ designada.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833138-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEI DE PAULA VELOSO RÉU: TIM CELULAR S.A.

Intime-se a parte autora para fornecer aos autos cópia das últimas 3 (três) faturas de consumo pagas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, eis que não constam dos autos documento que comprove a titularidade da linha ou identificação do plano contratado.

Após, voltem conclusos para análise da tutela de urgência.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:14

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/11/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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