22/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

O benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ou seja, nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pela parte autora, especialmente das declarações de imposto de renda acostadas, conclui-se que sua condição de miserabilidade jurídica não restou comprovada, haja vista que possui rendimento anual de R$209.963,76, além de aplicações financeiras e investimentos que somados atingem quantia vultosa que não se coadunam com a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Portanto, o pagamento das despesas processuais não compromete seu sustento a ponto de ter que escolher entre o exercício do direito de ação e sua mantença.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Venham as custas processuais, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.
13/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0817179-45.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR REZENDE JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro o parcelamento das custas em 6 vezes.

Considerando que o autor já depositou a primeira parcela, venha a seguinte em 15 dias e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Com o pagamento, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0817179-45.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR REZENDE JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA Mais uma vez, não é possível depreender a perda do cargo, pois o autor trouxe um pedaço da sentença e a certidão de trânsito em julgado do recurso, sem anexar O QUE FOI DECIDIDO NO RECURSO.

Sendo assim, INDEFIRO A GRATUIDADE.

Venha o restante das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTHUR REZENDE JUNIOR - CPF: *44.***.*31-68 (AUTOR).
12/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Outras Decisões
26/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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