31/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/03/2025 10:53

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871896-62.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: MARCELO DE ANDRADE SILVA TESTEMUNHA: JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO, EDVANIO AUGUSTO MENDES RÉU: BRUNO SOARES MUGA 1 - Recebo a apelação de índex 163546781. 2 - Intime-se o réu acerca da sentença. 3 - Em razão do teor da petição do índex 163546781, que deixa inequívoco que o réu pretende ofertar as razões de apelação na segunda instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins do art. 600, § 4.º, do CPP. 4 - Com o retorno dos autos da segunda instância, dê-se vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões. 5 - Em seguida, remetam-se os autos novamente ao E.

Tribunal de Justiça.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
29/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 02:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:21

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de Marcelo De Andrade Silva em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Intimação do assistente de acusação para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
25/11/2024 13:52

Expedição de laudo pericial.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0871896-62.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: MARCELO DE ANDRADE SILVA TESTEMUNHA: JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO, EDVANIO AUGUSTO MENDES RÉU: BRUNO SOARES MUGA Junte-se a estes autos o laudo localizado no índex 153325303 do incidente de insanidade mental nº 0966767-84.2023.8.19.0001.

Após, intime-se o Ministério Público para que tome ciência do teor do referido laudo e para que ofereça alegações finais no prazo de 5 dias.

Em seguida, intime-se, pela publicação no DJERJ, a advogada do assistente de acusação para o mesmo fim.

Ato contínuo, intime-se a Defesa, pela publicação no DJERJ, para que também tome ciência do teor do aludido laudo e para que ofereça as derradeiras alegações.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 23:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:05

Expedição de Informações.
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:59

Juntada de petição
13/12/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:28

Juntada de petição
08/11/2023 13:03

Juntada de petição
07/11/2023 23:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 15:10 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/11/2023 23:34

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2023 21:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 15:10 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO em 01/11/2023 23:59.
29/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:06

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:18

Juntada de petição
19/09/2023 17:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/09/2023 17:56

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de EDVANIO AUGUSTO MENDES em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de Marcelo De Andrade Silva em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 20:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 07:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2023 16:39

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 19:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/07/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:58

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 19:07

Juntada de petição
19/06/2023 11:48

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:00

Recebida a denúncia contra BRUNO SOARES MUGA (RÉU)
07/06/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 12:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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