28/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:12

Expedição de documento
22/08/2025 16:29

Expedição de documento
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Inventário dos bens deixados por MANOEL VICTÓRIO DE SOUZA MARINS (fls.21) e MARIA DAS DORES SIQUEIRA (fls.207), casados entre si, a requerimento de BENEDITA DE SOUZA MARINS NETA, KATIA DE SOUZA MARINS, JORGE LIZ DE SOUZA MARINS, LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARINS e MARIA DAS GRAÇAS MARINS SANTOS.

Nomeação de BENEDITA DE SOUZA MARINS NETA ao cargo de inventariante, às fls. 85.

Consoante as Primeiras Declarações (fls.207), os falecidos deixaram os seguintes herdeiros: I) BENEDITA DE SOUZA MARINS NETA (fls.12, 60,70 e 108) II) KATIA DE SOUZA MARINS (fls.62, 351, 355 e 356).

III) JORGE LUIZ DE SOUZA MARINS (fls.61, 70 e 116,118) IV) LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARINS (fls.11, 63,70, 126) V) MARIA DAS GRAÇAS MARINS SANTOS (fls.13, 64, 70,130,131) O acervo é composto dos seguintes bens: a) TRAVESSA MANICORE, 24, BAIRRO INHAÚMA, RIO DE JANEIRO-RJ (fls.19, 331 e 394). b) Crédito no valor de R$31.074,22 referente ao processo nº 0102771-92.1997.4.02.5101, junto a 14ª Vara Federal -RJ (fls. 303/310). c) O valor de R$12.315, 31 no BANCO DO BRASIL (fls.93 e 273) em nome de MANOEL VICTORIO d) O valor de R$390,33 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

As certidões se encontram às: a)Fls. 168: Certidão do 2º Ofício de Distribuição - Ações Cíveis (MANOEL) b)Fls. 169: Certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição (MANOEL) c)Fls. 212: Certidão do 9º Ofício de Distribuição (ESPÓLIO DE MANOEL) d)Fls. 213: Certidão do 9º Ofício de Distribuição ( MANOEL) e) Fls. 214: Certidão do 9º Ofício de Distribuição (Imóvel) f)Fls. 215: Certidão do 9º Ofício de Distribuição (ESPÓLIO DE MARIA) g)Fls. 216: Certidão do 9º Ofício de Distribuição ( MARIA) h) Fls. 217: Certidão do 6º Ofício de Distribuição (MARIA) i) Fls. 220: Certidão do 5º Ofício de Distribuição (MARIA) j) Fls. 231/232- Certidões da Receita Federal (MANOEL e MARIA) k)Fls. 233- Certidão municipal l) Fls. 280/281: Certidões da Justiça Federal (MANOEL e MARIA) Ante o exposto: 1) Fls. 408: Indefiro.

A herdeira Kátia alegou a desídia da inventariante, pleiteando sua remoção.

A inventariante se manifestou às fls. 413, e, apesar da demora na condução do processo, não há elementos suficientes para sua imediata remoção.

O Inventário tramita de forma morosa, o que se deve, em parte, à atuação da inventariante.

No entanto, sua conduta, embora tardia, não se enquadra nas hipóteses de destituição previstas no artigo 622 do Código de Processo Civil.

Em razão do evidente atraso na condução do processo, a inventariante fica advertida de que a reiteração da conduta poderá ensejar sua remoção.

A regular tramitação processual é um dever da inventariante, sob pena de perda do encargo.

Caso a herdeira Kátia entenda que a situação se prolonga, o pedido de remoção deverá ser feito por meio de ação autônoma, a ser ajuizada em apenso aos autos principais, na forma do artigo 623, Parágrafo Único do Código de Processo Civil. 2) Oficie-se a 14ª Vara Federal solicitando a transferência do crédito em nome do falecido para conta judicial à disposição deste Juízo.

Oficie-se, ainda, à CEF solicitando informações acerca do saldo atualizado em conta bancária e eventuais investimentos em nome dos inventariados. 3) Regularize a inventariante o imóvel quanto à dívida fiscal, a fim de ser apresentada nova certidão do RGI sem o apontamento (fls. 394).

Saliento que se até a última fase processual, não tiver sido regularizado, o bem deverá ser objeto de sobrepartilha. 4) À inventariante para trazer os seguintes documentos: 4.1 - Certidão do 2º Ofício de Distribuição - Ações Cíveis (MARIA) 4.2- Certidão negativa de Testamento (CENSEC). 4.3- Certidão negativa da FUNESBOM. 5) Diante da indisponibilidade temporária do sistema, oportunamente, serão solicitadas informações junto ao SISBAJUD para conhecimento de saldo bancário em nome da falecida MARIA.
11/08/2025 14:25

Conclusão
11/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:25

Juntada de petição
04/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:18

Conclusão
21/07/2025 14:35

Juntada de petição
09/04/2025 09:20

Conclusão
09/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:22

Juntada de petição
06/03/2025 14:50

Conclusão
06/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:58

Conclusão
26/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:47

Juntada de petição
12/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:23

Juntada de petição
21/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:59

Conclusão
01/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:44

Conclusão
02/08/2023 15:29

Juntada de petição
26/07/2023 17:40

Documento
29/06/2023 12:04

Expedição de documento
28/06/2023 13:24

Expedição de documento
26/04/2023 00:20

Juntada de petição
02/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:23

Documento
21/11/2022 21:01

Conclusão
21/11/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:20

Juntada de petição
06/09/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:00

Conclusão
11/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:01

Juntada de petição
01/08/2022 11:53

Expedição de documento
29/07/2022 11:54

Expedição de documento
12/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:45

Conclusão
12/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:33

Juntada de documento
27/05/2022 18:33

Juntada de documento
07/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:04

Juntada de documento
16/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:31

Expedição de documento
11/02/2022 21:39

Expedição de documento
15/12/2021 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 22:29

Conclusão
09/12/2021 18:00

Juntada de petição
09/12/2021 17:37

Juntada de petição
03/12/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:16

Conclusão
03/12/2021 17:40

Juntada de petição
27/09/2021 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 00:04

Juntada de documento
29/08/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 21:24

Expedição de documento
21/08/2021 01:58

Expedição de documento
31/07/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2021 01:23

Conclusão
25/07/2021 01:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 01:22

Documento
23/07/2021 17:32

Juntada de petição
26/05/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:43

Expedição de documento
25/05/2021 11:57

Expedição de documento
15/05/2021 03:06

Expedição de documento
28/04/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:19

Juntada de petição
11/08/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 23:25

Conclusão
03/08/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:57

Juntada de petição
07/07/2020 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:08

Juntada de petição
30/05/2020 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 16:55

Juntada de petição
02/05/2020 11:44

Juntada de petição
06/03/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:51

Conclusão
03/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:23

Juntada de petição
12/09/2019 14:23

Processo Desarquivado
03/06/2019 16:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2019 13:54

Conclusão
30/05/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:10

Conclusão
13/03/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 17:44

Conclusão
09/10/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 14:49

Juntada de petição
27/09/2018 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 14:04

Juntada de petição
07/08/2018 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2018 13:59

Conclusão
03/08/2018 13:59

Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2018 10:41

Juntada de petição
17/07/2018 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 16:48

Conclusão
11/07/2018 14:42

Juntada de petição
15/06/2018 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 15:41

Conclusão
07/06/2018 12:56

Juntada de petição
17/05/2018 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 12:13

Conclusão
15/05/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 14:56

Juntada de documento
01/03/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 12:51

Conclusão
01/03/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 16:04

Conclusão
27/02/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 16:02

Juntada de documento
27/02/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 13:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800089-70.2021.8.19.0059

Vanilza Cardoso

T P P Mattos - Pizzo Servicos em Telecom...

Advogado: Julia de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801706-94.2025.8.19.0004

Flavio Castilho Dias

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Silvio Antunes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0813487-77.2025.8.19.0210

Cenira Cardoso Arruda Pedroni

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eduardo Rosario Percu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0817254-16.2023.8.19.0042

Ana Carolina Thomaz de Barros Garcia

Municipio de Petropolis

Advogado: Nubia do Nascimento Colombo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0804253-47.2022.8.19.0058

Maria Pereira da Costa

Walcy Jose da Costa

Advogado: Alysson Gomes Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 18:04

Exibir Processo