26/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0804253-47.2022.8.19.0058 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA COSTA INVENTARIADO: WALCY JOSE DA COSTA HERDEIRO: MARIA ELOAH SANTA ROSA DA COSTA RESPONSÁVEL: SIMONE SANTA ROSA RODRIGUES DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES NA ILHA DO GOVERNADOR, LEOPOLDINA E PAVUNA ( 4860 ) O foro competente para o processamento do inventário é, em regra, o do último domicílio dode cujus.

Regularmente intimada sobre a arguição de incompetência do Juízo, a inventariante nada manifestou nos autos até a presente data (v. index. 138455768, 171785304 e 172002466).

Conforme se vê das certidões dos index. 39305665 e 140055306, o último domicílio dos dois inventariados pertence à Comarca de Saquarema, que é, portanto, o foro competente para o processamento do inventário, nos termos do art. 48 do CPC.

Isto posto, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Saquarema - RJ.

Em consequência e, considerando o teor do memorando GABCGJ nº 52/2025, procedi ao desbloqueio dos valores alcançados pela requisição de bloqueio enviada ao SISBAJUD.

Intimem-se.

Dê-se ciência à Defensoria Pública com atribuição orfanológica e ao Ministério Público.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 17:22

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:32

Acolhida a exceção de Incompetência
21/08/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de Maria Eloah Santa Rosa da Costa em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de Maria Eloah Santa Rosa da Costa em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de SIMONE SANTA ROSA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES NA ILHA DO GOVERNADOR, LEOPOLDINA E PAVUNA ( 4860 ) em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA ( 400184 ) em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 17:38

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:25

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CARTORIO 6 OFICIO REGISTRO DE DISTRIBUICAO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:50

Juntada de petição
17/05/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *22.***.*97-91 (REQUERENTE)
16/10/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:56

Declarada incompetência
28/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ALYSSON GOMES MARIANO em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:51

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:45

Distribuído por sorteio
13/12/2022 00:38

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 00:38

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 00:37

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 00:37

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 00:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/12/2022 00:35

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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