17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0817254-16.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA THOMAZ DE BARROS GARCIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.168155103), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.184190682 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 8 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
08/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:42

Expedição de Informações.
07/04/2025 13:19

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:52

Expedição de Informações.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/11/2024 23:59.
26/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA THOMAZ DE BARROS GARCIA - CPF: *79.***.*56-40 (EXEQUENTE).
05/10/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0098011-38.2016.8.19.0054

Espolio de Moacyr Fernandes dos Nascimen...

Cedae

Advogado: Joaquim Olidio Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019223-93.2015.8.19.0070

Estado do Rio de Janeiro

Alita Freitas da Silva

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800089-70.2021.8.19.0059

Vanilza Cardoso

T P P Mattos - Pizzo Servicos em Telecom...

Advogado: Julia de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801706-94.2025.8.19.0004

Flavio Castilho Dias

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Silvio Antunes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0813487-77.2025.8.19.0210

Cenira Cardoso Arruda Pedroni

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eduardo Rosario Percu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 16:08

Exibir Processo