24/04/2025 12:34

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:27

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:28

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 15:28

Processo Reativado
16/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:28

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
16/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CVB- COLEGIO VITAL BRASIL S/C - ME em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RITALVARO SILVA DE AZEVEDO FILHO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802690-26.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CVB- COLEGIO VITAL BRASIL S/C - ME EXECUTADO: RITALVARO SILVA DE AZEVEDO FILHO SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 147190029, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 147190029, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, para levantamento da quantia depositada (index 89003012), com os acréscimos legais, observando na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
14/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RITALVARO SILVA DE AZEVEDO FILHO em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CVB- COLEGIO VITAL BRASIL S/C - ME em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de CVB- COLEGIO VITAL BRASIL S/C - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de RITALVARO SILVA DE AZEVEDO FILHO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI ( 534 ) em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:50

Outras Decisões
16/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:57

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:46

Outras Decisões
04/09/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:21

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:06

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2023 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:51

Outras Decisões
12/04/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 01:16

Decorrido prazo de RITALVARO SILVA DE AZEVEDO FILHO em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 00:19

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:13

Homologada a Transação
08/07/2022 15:51

Conclusos ao Juiz
30/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:35

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
07/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:01

Conclusos ao Juiz
03/02/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 11:54

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:56

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2021 17:41

Outras Decisões
22/10/2021 13:27

Juntada de Petição de certidão
21/10/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 21:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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