10/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
08/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:17

Outras Decisões
17/06/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842678-28.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO BATISTA BORE EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Diante do disposto no enunciado 14.2.4, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação.", CONVERTO a obrigação de fazer de restabelecer o serviço de internet banda larga e telefonia fixa referentes a linha telefônica nº (21) 2423-7760 EM PERDAS E DANOS no valor ora arbitrado em R$ 3.000,00.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia ora arbitrada, em dez dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:03

Outras Decisões
15/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 13:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de IVO BATISTA BORE em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 09:58

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 09:58

Recebidos os autos
16/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
16/12/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/12/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842678-28.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVO BATISTA BORE RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
15/11/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 12:45

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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