24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 28/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806522-79.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE DA CUNHA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Cuida-se de demanda proposta por ELIENE DA CUNHA em face de BANCO BMG S/A, na qual pretende a parte autora a repetição de indébito e indenização por danos morais, tendo em vista a ausência de contratação e autorização para os descontos efetuados em seus proventos de aposentadoria, sob a seguinte identificação: "RMC – Reserva de Margem Consignável".

Requer a concessão de tutela de urgência para suspensão dos referidos descontos, sob pena de multa diária e, no mérito, requer a declaração de inexistência de débito, a devolução em dobro das quantias já descontadas e a condenação em danos morais, após a regular instrução do feito. 2.

A gratuidade de justiça e a tutela de urgência foram deferidas à fl. 09. 3.

Validamente citada, a parte ré ofertou contestação às fls. 12, alegando, preliminarmente, a impugnação à gratuidade de justiça.

No mérito, aduz que a cobrança contestada pela parte autora resulta de uma regular contratação de serviços, requerendo, por via de consequência, a improcedência total dos pedidos. 4.

Réplica à fl. 16. 5.

Manifestação das partes em provas às fls. 19 e 20. 6.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. 7.

Passo à análise da preliminar suscitada.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade e justiça, tendo em vista que a parte ré não trouxe novo elementos que indiquem a alteração da capacidade econômica da autora. 8.

Superada a preliminar, DOU O FEITO POR SANEADO. 9. À luz da alegação da autora no sentido de que desconhece o contrato descrito na inicial revela-se imprescindível a realização da perícia grafotécnica. 10.

Desta forma, DETERMINO que a parte ré acautele, no prazo de 20 (vinte) dia, a via ORIGINAL do contrato objeto da lide. 11.

Com a juntada, voltem conclusos para nomeação do perito.

I.

TERESÓPOLIS, 31 de janeiro de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
31/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0806522-79.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE DA CUNHA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando que o Juiz pode a qualquer tempo promover a autocomposição (art. 139, V do CPC), digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.

I.

TERESÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ELIENE DA CUNHA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ELIENE DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio
05/07/2024 17:46

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 17:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811853-76.2023.8.19.0061

Osmar de Souza Coelho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0803347-77.2024.8.19.0061

Wagner Nazario Coelho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Evandro Rombaldi Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0817162-29.2024.8.19.0066

Candida Goncalves Maria

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800400-50.2024.8.19.0061

Condominio Boa Vista

Antonia Camilo dos Santos

Advogado: Leandro Oliveira Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0954360-12.2024.8.19.0001

Andrea Neves Valverde

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Ivo Iorio de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 09:41

Exibir Processo