10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:00

Recebida a emenda à inicial
03/09/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0924178-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEALTHCARE GESTAO EM SAUDE LTDA RÉU: JOCELINO LOPES PEREIRA 1.

Id. 217235290: Certifique-se. 2.

Sem prejuízo, passo a decidir.

Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por HEALTHCARE GESTÃO EM SAÚDE LTDA contra JOCELINO LOPES PEREIRA requerendo em sede de tutela de urgência para que seja oficiado ao Banco C6 a fim de que forneça imediatamente os extratos e histórico de transações da conta corrente nº 32491022-3 mantida na agencia 0001 em nome da empresa autora, bem como o bloqueio dos valores existentes nesta conta por meio do SISBANJUD garantindo-se a saúde financeira da empresa e o pagamento dos credores.

Para tanto afirma que o sócio, ora réu abriu uma conta corrente e encontra-se depositando valores e movimentando-os de forma exclusiva, sem que o outro sócio, André Luis Pereira Vieira, consiga acesso à mesma.

DECIDO.

A leitura da inicial não deixa dúvida de que há conflito entre os sócios.

Com isso, de acordo com o art. 69, I, "e!, 2 a competência para processar e julgar a presente ação é dos Juízos Empresariais, na forma a seguir: "Art. 69 - Compete aos Juízos empresariais: I - processar e julgar: (....) e) as ações relativas ao direito societário, especialmente: (...) 2 - quando envolvam dissolução de sociedades empresariais, conflitos entre sócios cotistas ou de acionistas dessas sociedades, ou conflitos entre sócios e as sociedades de que participem; (...)" Assim, este Juízo cível é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação.

Remetam-se à distribuição de uma das Varas Empresariais desta Comarca da Capital.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
14/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:07

em cooperação judiciária
14/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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