TJRJ - 0828941-42.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 08:26
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 00:59
Decorrido prazo de FABIO TELES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 00:25
Publicado Despacho em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0828941-42.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO TELES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se oente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.
NITERÓI, 25 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 06:58
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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