01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0829535-93.2024.8.19.0001 Classe:IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) CONSÓRCIO: CONSORCIO EMPREENDEDOR ITAUPOWER SHOPPING RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração de id. 185863395, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que assiste razão à embargante quanto à contradição apontada.

De fato, a recuperanda não ofereceu resistência à pretensão deduzida pelo credor, não ocorrendo, portanto, litigiosidade apta a condenação de custas processuais, conforme estabelecido no art. 5º, inciso II da Lei 11.101/2005.

Nesse sentido, declaro a sentença de id. 181807355, para que seu dispositivo passe a ter a seguinte redação: "Diante da ausência de controvérsia sobre o valor do crédito de R$ 27.394,39, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação para determinar a retificação do crédito constante no Quadro Geral de Credores para constar o valor de R$ 27.394,39, Classe Quirografária (Classe III).Sem custas, na forma do art. 5º, II da Lei 11.101/2005.

Sem condenação ao pagamento de honorários em razão da ausência de litigiosidade.Quanto ao pagamento do crédito, será realizado no momento oportuno, de acordo com o PRJ aprovado nos autos principais.

Nesse sentido, deverá a parte autora encaminhar seus dados bancários exclusivamente para o endereço eletrônico da recuperanda, para fins de levantamento dos valores devidos.P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se." No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:34

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
25/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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