25/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/09/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/09/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815663-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO RODRIGUES LIMA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de gás, serviço essencial.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de gás ao imóvel da parte autora, cód. cliente nº 8363471-7, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:50

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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