19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0855349-10.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO FERNANDES DINIZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de AÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM proposta porSANDRO FERNANDES DINIZ em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Em contestação acostada no id.126095582, a parte ré não arguiu preliminares.

Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado, e passo, neste momento, a analisar os pedidos de produção de provas requeridas pelas partes.

A parte autora, requereu a inversão do ônus da prova, e no id. 182851736, a realização de perícia e prova testemunhal; a ré no id. 183811114 esclareceu que não possuir mais provas a produzir.

O pedido de inversão do ônus da prova deve ser analisado com base em fatos que fujam do comum ou que ofendam de maneira grave a defesa das partes.

A condição de consumidor não autoriza de forma absoluta a inversão do ônus da prova.

Verifico que, no caso concreto, a autora dispõe dos meios necessários para comprovar suas alegações, não vigorando situação de hipossuficiência técnica capaz de determinar a inversão apenas em razão da condição de consumidor.

Portanto, indefiro a inversão do ônus da prova.

Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora,posto que desnecessária ao deslinde da causa.

Defiro a prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio perito o Sr.

DOUGLAS MACHADO CORTÊS, engenheiro, CREA-RJ 2010.143098, cadastrado do SEJUD do TJ/RJ, e-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, sendo certo que estes serão pagos com as verbas sucumbenciais.Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:24

Juntada de carta
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/05/2025 23:59.
06/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO FERNANDES DINIZ - CPF: *08.***.*83-86 (AUTOR).
28/05/2024 20:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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