04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809593-88.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Antonio Elias Lapoente Novaes (e-mail: [email protected]/*03.***.*82-00), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:54

Juntada de acórdão
07/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:39

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:14

Outras Decisões
25/11/2024 06:59

Conclusos para decisão
24/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:26

Outras Decisões
10/07/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 01:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*56-91 (AUTOR).
05/05/2023 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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