04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
16/08/2025 14:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807311-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA DE OLIVEIRA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de realizar os descontos impugnados, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados.

Intimem-se.

Reputo a ré citada, face ao comparecimento espontâneo.

Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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