12/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:57

Juntada de acórdão
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 02/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800108-30.2024.8.19.0202 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: SUELY NEIVA CIRILO 1.

Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça à ré, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 10.000,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.

Ademais, o benefício da Lei 1060/50 visa possibilitar o acesso à Justiça à camada mais carente da população, não sendo este o caso do(s) autor(es). 2.Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 3.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente. 4.Rejeito a prescrição, eis que não houve o decurso do prazo prescricional de cinco anos entre a data prevista para o pagamento da última parcela e a propositura da ação. 5.

Inexistem outras preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 6.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se os juros cobrados correspondem ao pactuado e a legitimidade da cobrança. 7.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 8.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 9.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 10.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SUELY NEIVA CIRILO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:21

Juntada de extrato de grerj
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR).
10/01/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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