02/09/2025 09:34

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 04:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0802644-28.2022.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOISA HELENA MARTINS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Trata-se de execução de sentença transitada em julgado que obrigou a parte ré ao o fornecimento de medicamentos/insumos à autora, em razão de ser esta portadora de Cardiopatia Hipertensiva (CID I11), Diabetes Mellitus tipo 2 (CID E11) e Depressão (CID F41.2).

Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença (id 114873329), incluindo andamento no sistema, se for o caso.

Formula o exequente novo pedido de penhora online para custeio dos medicamentos (id 174822058).

O Município não verificou divergências, destacando ser o pedido para seis meses e a disponibilidade dos medicamentos ESPIRONOLACTONA 25MG e FUROSEMIDA 40MG , Farmácia Básica Municipal. (id 198015355).

O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do bloqueio, excluídos os medicamentos que a parte pode retirar junto ao Município (id 218230002).

Pois bem. 1) Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 15 dias, à retirada dos medicamentos ESPIRONOLACTONA 25MG e FUROSEMIDA 40MG junto ao setor próprio da Secretaria Municipal de Saúde. 2) Quanto aos demais medicamentos, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$ 5.426,25 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) nas contas do réu(s), para seu custeio para tratamento pelo período de apenas três meses, haja vista o elevado valor do somatório dos medicamentos e o seu impacto ao erário, observando-se o menor orçamento apresentado (id 174822066).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/2798-03.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público. 3) Intimem-se.

ITAPERUNA, 19 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
21/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOISA HELENA MARTINS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 04/09/2024 23:59.
16/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:45

Outras Decisões
12/07/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:24

em cooperação judiciária
29/03/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:27

Outras Decisões
26/02/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
12/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:29

Expedição de Alvará.
18/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:34

Outras Decisões
07/08/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:54

Outras Decisões
13/07/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REDER SOARES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:37

Decorrido prazo de SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:07

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de HELOISA HELENA MARTINS DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 14:22

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:13

Desentranhado o documento
30/09/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:17

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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