23/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGUSTO MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*83-00 (AUTOR).
18/09/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818287-72.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MATOS DE OLIVEIRA RÉU: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 15:05

Recebidos os autos
13/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
12/08/2025 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
08/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:59

Recebidos os autos
09/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
09/07/2025 11:33

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/07/2025 11:33

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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