20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808154-33.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SANTOS GUSMAO RÉU: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIANO BESER FILHO em 01/07/2024 23:59.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIANO BESER FILHO em 20/06/2023 23:59.
26/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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