22/08/2025 08:47

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822854-20.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SONIA AMARAL VILELA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1)Considerando a manifestação da parte ré na contestação, índex 164013008: "...Verifica-se através da narrativa autoral que não há qualquer razão para o ajuizamento da presente demanda em face do Pagseguro, sendo certo que a conta que a parte autora alega que não reconhece, fora cadastrada em seu nome mediante informação dos seus dados pessoais, com apresentação de seus documentos, sendo imediatamente bloqueada e encerrada...", o pedido de antecipação de tutela perdeu o objeto; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 5)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
19/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2024 13:53

Juntada de acórdão
02/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:04

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SONIA AMARAL VILELA - CPF: *20.***.*00-25 (AUTOR).
15/12/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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