18/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:10

Expedição de Ofício.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:41

Processo Reativado
04/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Processo Desarquivado
04/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:14

Recebidos os autos
20/05/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

1.

Considerando que a empresa Telemar Norte Leste S/A encontra-se em nova Recuperação Judicial. 2.

Considerando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do qual certos procedimentos devem ser adotados no caso em questão. 3.

De ordem, cumpre informar que, com o deferimento da 2ª Recuperação Judicial das empresas do Grupo Oi (Oi S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.), proc nº 0809863-36.2023.8.19.0001, migrado de sistema para o nº 0090940-03.2023.8.19.0001, após o encerramento da 1ª Recuperação Judicial0203711-65.2016.8.19.0001, os feitos nos quais são parte poderão seguir dois trâmites distintos: se o objeto da demanda disser respeito a crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, nãosujeito a Recuperação Judicial). 4.

Os processos que tiverem por objeto créditos concursais (entre eles os extraconcursais em relação à primeira RJ), devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0090940-03.2023.8.19.0001) promovida pelo próprio credor, com observância dos termos dos arts. 8º, 9º, 10, § 5º c/c art. 13, parágrafo único. da Lei 11.101/2005, por meio de procedimento autônomo, distribuído por dependência aos autos da Falência/Recuperação Judicial, com o recolhimento de despesas processuais devidas, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial. 5.

Os respectivos créditos concursais, incluindo aqueles submetidos aos efeitos da primeira Recuperação Judicial (Proc. nº 0203711-65.2016.8.19.0001), serão pagos na forma do Plano que vier a ser aprovado na segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0090940-03.2023.8.19.0001), restando vedadas, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem, sob pena de quebra do par conditio creditorum. 6.

Sendo assim, intime-se a Requerente a se manifestar nos termos do acima informado, a fim de que junte planilha do quantuma ser executado, para posterior manifestação da Recuperanda. 7.

Por fim, ao Cartório para expedir Certidão de Crédito, nos termos acima, para posterior habilitação da parte interessada no Juízo da Recuperação Judicial.
21/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 06:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:10

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:52

Processo Reativado
28/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:52

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 06:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:55

Outras Decisões
02/05/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 22/04/2024
18/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 19:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2024 19:53

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2024 19:53

Recebidos os autos
08/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA PASCHOAL PINHEIRO
31/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/01/2024 16:35

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:43

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 17:58

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/09/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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