28/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0840901-32.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIAN RAMOS ANDRADE RÉU: JUAREZ FERRAZ DA COSTA, TELMA FERRAZ DA COSTA Quanto ao benefício da gratuidade de justiça em favor dos réus, aguarde-se resposta à decisão proferida no feito n. 0851060-34, onde se determinaram esclarecimentos.

Passo ao saneamento do feito, decisão que aproveitará ao processo conexo.

O ponto controvertido nos feitos envolve, em suma, análise sobre (I) a natureza da obra e o valor dos gastos que tenham cabido à ora autora, lá ré, (II) a configuração ou não de posse em seu favor (tratando-se de ação possessória, não se discute domínio) e (III) a incidência ou não do art. 1255, parágrafo único, CC, em seu favor, a depender do valor que seja atribuído às benfeitorias ou acessões que lhe venham a ser reconhecidas ou não.

De início, para a solução da controvérsia, a prova pertinente é a de engenharia civil.

A prova oral é, em princípio, despicienda, o que poderá vir a ser reavaliado futuramente, após a conclusão da prova pericial, caso se revele insuficiente.

Defiro, portando, a prova pericial de engenharia civil.

Os honorários deverão ser rateados, uma vez que, embora tenha a autora restringido seu pedido ao de perícia contábil, a finalidade a ser alcançada recomendaria não essa especialidade, como se viu, mas a de engenharia.

Apenas na hipótese de surgimento de dúvida contábil futuramente, poderá ser considerada a possibilidade de acréscimo dessa espécie de prova.

Nomeio o perito Alex Martins Azevedo ([email protected]), que deverá ser intimado, após decisão sobre a manutenção ou não da gratuidade de justiça em favor dos ora réus.

Por ora, aguarde-se cumprimento à decisão proferida no feito n. 0851060-34, após o que se dará continuidade à presente decisão, com a intimação do "expert".

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
18/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:48

Expedição de Informações.
30/05/2025 14:28

Expedição de Informações.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA LIMA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0840901-32.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIAN RAMOS ANDRADE RÉU: JUAREZ FERRAZ DA COSTA, TELMA FERRAZ DA COSTA Digam as partes em 10 dias se possuem outras provas, justificando-as.

Depois será analisado o pedido de ID176473507.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
24/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:26

Expedição de Informações.
15/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:41

Expedição de Informações.
07/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA LIMA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA E CASTRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0840901-32.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIAN RAMOS ANDRADE RÉU: JUAREZ FERRAZ DA COSTA, TELMA FERRAZ DA COSTA 1) Diante do acórdão dos AIsnsº0032361-31.2024.8.19.0000 e 0031816- 58.2024.8.19.0000, julgados em conjunto,juntadono ID 145721698 dos autos em apenso, anote-se em ambos os feitos a gratuidade de justiça deferida aos réus (autores no processo nº 0851060-34.2024.8.19.0001). 2) Indefiro, por ora, a revogação da liminar requerida pelos fundamentos já expostos.

Intime-se a parte autora em réplica, bem como para se manifestar acerca da possibilidade acordo entre as partes, com fulcro no artigo 3º, §2º do CPC. 3) O comparecimento da parte ré sem apresentar a contestação ocorreu antes do Juízo de admissibilidade da inicial, pois estava pendente ainda questão atinente à gratuidade do autor.

Logo, o comparecimento espontâneo antes de determinada a citação e sem apresentar a peça de defesa não corresponde ao termo inicial da fluência do prazo para contestar.

Entender de forma contrária, iria de encontro ao princípio da Não Surpresa e malferiria a ampla defesa e o contraditório.

Posto isso, indefiro a decretação de revelia dos réus.

P.I RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:00

Outras Decisões
14/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:26

Desentranhado o documento
23/10/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 13:26

Desentranhado o documento
23/10/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 16:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/08/2024 13:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/08/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA E CASTRO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:25

Desentranhado o documento
12/07/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:21

Expedição de Informações.
09/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:37

Expedição de Informações.
29/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JUAREZ FERRAZ DA COSTA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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