12/09/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803211-17.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DIAS CAMILLO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) Reconsidero em parte a decisão de índice 178819044, uma vez que o Autor não apresentou nos autos a prescrição médica para a realização da cirurgia de reconstrução de uretra, havendo nos autos tão somente o encaminhamento para consulta com médico especialista. 2) Assim, modifico a decisão que estendeu os efeitos da tutela, apenas para determinar à empresa Ré que indique para atendimento do Autor, no prazo de 72 horas, um profissional especializado em reconstrução de uretra, tal como encaminhado pelo médico assistente do paciente (índice 171582676), sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias para garantir o integral cumprimento da presente decisão. 3) A questão referente ao pedido de reembolso já foi decidida, não havendo nada a prover. 4) Prestei, nesta data, informações em agravo de instrumento, por meio de ofício remetido por malote digital, cujo comprovante de envio segue anexo. 5) Intimem-se as partes, pela via eletrônica, inclusive a Ré para cumprimento da presente decisão.

TERESÓPOLIS, 18 de junho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
23/06/2025 17:53

Juntada de Informações
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CAMILLO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803211-17.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DIAS CAMILLO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Índice 193013672 Ciente do improvimento do recurso de agravo interposto pelo réu.

Sem prejuízo, passo a analisar os Embargos de Declaração (índice 180961258).

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ROBERTO DIAS CAMILLO, nos autos da ação movida em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., contra a decisão proferida em 17/03/2025, que deferiu parcialmente o pedido de extensão dos efeitos da tutela de urgência, determinando o custeio da cirurgia de reconstrução uretral, mas indeferiu o pedido de reembolso de consulta médica particular.

Segundo o embargante, a decisão apresenta vícios nos termos do artigo 1.022 do CPC.

Alega: 1.

Omissão, pois a decisão teria desconsiderado documentos que comprovariam a tentativa de agendamento da consulta pela rede credenciada; 2.

Obscuridade, ao afirmar que não houve demonstração da tentativa, contrariando os documentos constantes nos autos; 3.

Erro material, por desconsiderar prova que, segundo o autor, estaria devidamente juntada e evidenciaria o cumprimento do dever de solicitar a consulta dentro da rede. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material da decisão judicial.

Não se prestam à rediscussão do mérito nem ao reexame da prova.

No caso, a decisão embargada analisou de forma direta e objetiva o pedido de reembolso da consulta particular, consignando que: “INDEFIRO o pedido de ressarcimento do valor da consulta particular, uma vez que não restou demonstrado que a parte ré foi previamente instada a fornecer a consulta dentro da rede credenciada.” Essa fundamentação revela que o ponto foi efetivamente enfrentado, ainda que de forma sucinta, não havendo qualquer omissão.

O julgador examinou o contexto probatório e concluiu pela inexistência de prova suficiente.

O fato de o embargante entender que os documentos comprovariam o contrário não configura vício, mas simples inconformismo com a valoração judicial da prova.

Igualmente, não se verifica obscuridade: a motivação da decisão é clara e inteligível.

O raciocínio está exposto de forma coerente e compreensível, sendo possível extrair com clareza a relação entre os fundamentos e a conclusão adotada.

Por fim, não há erro material.

A alegação de que os documentos estariam nos autos não implica erro objetivo ou de digitação, mas divergência interpretativa quanto à suficiência da prova — matéria estranha a via dos embargos.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por ROBERTO DIAS CAMILLO, uma vez que a decisão impugnada não apresenta qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
20/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 23:16

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:34

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

O Autor, diagnosticado em 2018 com leucemia pró-linfocítica, encontra-se atualmente em remissão após tratamento quimioterápico.

Recentemente, em consulta com proctologista, foram detectados indícios de alteração prostática e aumento do PSA, motivand.....
22/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CAMILLO em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:36

Declarada incompetência
30/06/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 20:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:02

Declarada incompetência
16/05/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CAMILLO em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 12:38

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:05

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de VANIA LUCIA LIMA BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:55

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 17:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CAMILLO em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CAMILLO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DIAS CAMILLO - CPF: *06.***.*98-15 (AUTOR).
18/04/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
18/04/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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