26/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 18:11

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 03:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0918075-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG a parte autora.

Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
08/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALICE DE SOUZA - CPF: *69.***.*00-53 (AUTOR).
07/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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