18/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0929475-94.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DE PAULA FARIA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a impossibilidade de declínio de competência, diante da incompatibilidade entre os sistemas que vigoram no presente Juízo e no Juízo de destino, notadamente em razão da implantação do sistema EPROC, conforme Ato Executivo 203/2024, impõe-se à parte autora promover a redistribuição da petição inicial pelo sistema correto junto a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Sem incidência de custas ou de honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
22/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:41

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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