23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0817001-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 18:12

Recebidos os autos
22/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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