13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830523-09.2023.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: GLASS RIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI, VALDEMIR ANTONIO DE ANDRADE I.

Considerando o extenso lapso temporal sem o retorno do A.R. de citação, renove-se a diligência em face do 2º executado, com prejuízo das custas.

II.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD do BCB, gerido pela Banco Central do Brasil, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD do BCB, a depender do número de instituições financeiras em que o executado mantém ativos e da velocidade com que cada uma delas responde à ordem judicial, leva de 48 horas até alguns dias para completar a ação determinada pelo juízo.

Por essa razão, uma vez proferida a presente decisão interlocutória, os autos permanecerão na serventia, aguardando que as respostas de todas as instituições financeiras sejam recebidas pelo sistema.

Com esse objetivo, a chefe da serventia ou o servidor delegado deverão acessar o sistema periodicamente e fazer nova conclusão dos autos quando concluído o recebimento de todas as respostas das instituições financeiras.

Retornando os autos conclusos com todas as respostas, no prazo de 24 (vinte e quatro), de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC) e a intimação do executado para a finalidade prevista no § 3º do art. 854 do CPC, ou seja, para que ele eventualmente formule alegação de pré-penhora ainda excessiva ou de impenhorabilidade dos ativos.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
07/08/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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