03/09/2025 17:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0809165-22.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD do BCB, a depender do número de instituições financeiras em que o executado mantém ativos e da velocidade com que cada uma delas responde à ordem judicial, leva até 30 dias para completar a ação determinada pelo juízo (teimosinha).

Por essa razão, uma vez proferida a presente decisão interlocutória, os autos permanecerão na serventia, aguardando que as respostas de todas as instituições financeiras sejam recebidas pelo sistema.

Com esse objetivo, a chefe da serventia ou o servidor delegado deverão acessar o sistema periodicamente e fazer nova conclusão dos autos quando concluído o recebimento de todas as respostas das instituições financeiras.

Retornando os autos conclusos com todas as respostas, no prazo de 24 (vinte e quatro), de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC) e a intimação do executado para a finalidade prevista no § 3º do art. 584 do CPC, ou seja, para que ele eventualmente formule alegação de pré-penhora ainda excessiva ou de impenhorabilidade dos ativos.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
07/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:02

Outras Decisões
29/07/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GONCALVES GARCIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GONCALVES GARCIA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:52

Expedição de Mandado.
03/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:31

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GONCALVES GARCIA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA em 20/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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