18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0963797-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE PEREIRA DA SILVA RÉU: GEILSON ALMEIDA DE ANDRADE, DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:49

Recebidos os autos
31/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:13

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 12:55

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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